Política de Privacidade

Versão 2026.10.07 · Atualização: 7 de outubro de 2026

A presente Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais associado ao site www.paroquia-caxias.pt, aos seus formulários e aos pedidos dirigidos à Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Laveiras-Caxias. Aplica-se em conjunto com a informação específica apresentada em cada serviço, no quadro do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e das regras aplicáveis às comunicações eletrónicas.

1. Responsável pelo tratamento e contactos

A entidade responsável pelos dados recolhidos para as finalidades paroquiais é a Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Laveiras-Caxias, com morada na Av. Conselheiro Ferreira Lobo, 2760-033 Caxias, Portugal.

• Email para questões de privacidade e exercício de direitos: pnsdcaxias@gmail.com.
• Contacto paroquial e da catequese: paroquia.laveiras.caxias@gmail.com.
• Telefones: 214 435 022 e 968 813 802.

Estes contactos permitem encaminhar os pedidos de proteção de dados para a pessoa responsável na Paróquia.

2. Dados tratados e respetiva origem

Os dados são fornecidos por si, pelo representante legal de um menor ou por outro interveniente autorizado. Alguns dados técnicos são gerados durante a utilização do site.

• Contactos: nome, email e conteúdo da mensagem. O pedido pode ser guardado na base de dados e encaminhado por email para resposta.
• Catequese infanto-juvenil e de adultos: identificação, nascimento e naturalidade, morada, contactos, número e validade do Cartão de Cidadão, NIF, profissão, informação sobre batismo e percurso catequético. Conforme o formulário, são também recolhidos dados dos pais e do encarregado de educação, escola frequentada, situação familiar, informação sobre irmãos, observações e declarações de compromisso.
• Pedidos de batismo, quando utilizados: dados da celebração, criança, pais, avós, padrinho e madrinha, incluindo identificação, contactos, situação civil e informação sacramental solicitada no processo. Os códigos individuais permitem consultar ou completar a inscrição.
• Recibos de donativos: nome, email, montante indicado, NIF quando fornecido e declarações assinaladas no formulário. O NIF está indicado como opcional no formulário de pedido de recibo; se for necessário para um documento fiscal específico, o cartório esclarecerá essa necessidade.
• Segurança e prova das declarações: data e hora, endereço IP, informação do navegador quando registada, códigos de acesso e dados técnicos usados para validar pedidos e limitar abuso.
• Navegação: identificadores de cookies, páginas consultadas, eventos de utilização e informação sobre dispositivo, navegador e localização aproximada, no contexto dos serviços de estatística e dos conteúdos externos.
• Comunicação paroquial: fotografias, vídeos e identificação de participantes que constem de notícias, galerias, transmissões, podcasts ou publicações da Paróquia, de acordo com o fundamento aplicável à divulgação.

Não envie números de cartões bancários, palavras-passe, cópias de documentos de identificação ou informação clínica através dos campos de texto livre. Se forem necessários documentos ou informação sensível para um pedido concreto, contacte primeiro o cartório para conhecer o procedimento adequado.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

• Responder a mensagens e acompanhar pedidos: interesse legítimo da Paróquia em prestar informação e apoio à comunidade e gerir a correspondência recebida, ponderado com os direitos das pessoas; quando aplicável, diligências solicitadas pelo próprio antes da prestação de um serviço.
• Organizar inscrições, catequese e preparação sacramental: interesse legítimo em acompanhar os participantes e organizar a atividade pastoral, ou outro fundamento especificamente aplicável ao serviço. O tratamento de informação religiosa exige também uma das condições para categorias especiais de dados referidas abaixo.
• Emitir recibos e gerir obrigações contabilísticas e fiscais: cumprimento de obrigações legais e gestão do pedido apresentado pelo doador. A aceitação de uma política não substitui estas obrigações.
• Assegurar funcionamento, prevenir spam e proteger os formulários: interesse legítimo em manter o site disponível e seguro e proteger os dados dos seus utilizadores.
• Medir a utilização com cookies analíticos: consentimento, quando exigido pelas regras aplicáveis aos cookies.
• Publicar imagens e outros dados pessoais: fundamento adequado à publicação concreta; quando se trate de consentimento, este deve ser específico quanto à finalidade e aos canais de divulgação.

A apresentação de uma inscrição ou de uma mensagem não corresponde a uma autorização geral para publicidade, divulgação pública de dados ou utilização da imagem.

4. Informação religiosa, menores e dados de terceiros

Os dados sobre sacramentos e participação religiosa podem revelar convicções religiosas e merecem proteção reforçada. O enquadramento previsto no artigo 9.º, n.º 2, alínea d), do RGPD aplica-se à atividade legítima de uma entidade sem fins lucrativos com finalidade religiosa, com garantias adequadas, relativamente aos seus membros, antigos membros ou pessoas com contactos regulares ligados a essa finalidade. Não autoriza a comunicação desses dados fora da entidade sem consentimento. Nas situações não abrangidas por essa condição, é necessário outro fundamento válido para dados sensíveis, como consentimento explícito quando adequado.

Os pedidos relativos a menores devem ser apresentados ou acompanhados pelo respetivo representante legal. O exercício de direitos deve atender à representação, idade e maturidade do menor. A inscrição na catequese não constitui, por si só, autorização para publicar a imagem de uma criança nas redes sociais.

Ao indicar dados de familiares ou de outros intervenientes, informe essas pessoas sobre o pedido e esta política. Os padrinhos devem receber apenas o seu próprio código de acesso e prestar as declarações que lhes digam respeito. A Paróquia deve disponibilizar a informação necessária também às pessoas cujos dados tenham sido recebidos através de terceiros.

5. Quem pode receber os dados

Os pedidos são destinados ao cartório e às equipas paroquiais que intervêm na resposta ou na atividade em causa, incluindo responsáveis e catequistas no âmbito das suas funções. Podem também ser tratados por prestadores de alojamento, manutenção técnica e email, nos limites necessários ao serviço, e por entidades a quem devam ser comunicados por obrigação legal.

O site utiliza serviços da Google, nomeadamente Google Analytics, YouTube e Google Maps. O carregamento de bibliotecas externas através de cdnjs, operado pela Cloudflare, estabelece também ligação a esse prestador. Estas ligações podem transmitir dados técnicos, como IP e informação do navegador.

As hiperligações para Facebook, Instagram, WhatsApp, YouTube, entidades associadas e serviços de pagamento conduzem a serviços com regras próprias. A página da catequese infanto-juvenil remete para pinpay.pt e pede que o nome do inscrito seja indicado nas notas do pagamento. Os dados introduzidos nesse serviço são tratados segundo a informação fornecida pelo respetivo prestador. O site da Paróquia não contém um formulário de recolha de dados de cartão bancário.

Os dados dos formulários não se destinam a ser publicados na Internet. A eventual divulgação de imagens e notícias exige uma avaliação própria e não resulta automaticamente da inscrição.

6. Serviços externos e transferências internacionais

Serviços de email, Google, redes sociais e fornecedores de conteúdos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Uma ligação externa pode originar esse tratamento mesmo que o servidor do site se encontre em Portugal.

As transferências efetuadas pela Paróquia ou por prestadores por sua conta devem respeitar os mecanismos legais aplicáveis, como uma decisão de adequação válida ou garantias contratuais apropriadas. Pode solicitar à Paróquia informação sobre os destinatários, países e garantias do tratamento que lhe diga respeito. Para os serviços externos, consulte também a Política de Privacidade da Google e a informação do serviço que escolher utilizar.

7. Conservação dos dados

O período de conservação depende da finalidade, da necessidade de acompanhamento, das obrigações aplicáveis e de eventuais prazos para defesa de direitos.

• Mensagens e pedidos: durante o acompanhamento e o período necessário para conservar o histórico útil da resposta; pode pedir informação sobre o prazo aplicável ao seu pedido.
• Inscrições e dados administrativos: durante a gestão da inscrição e do percurso pastoral, com revisão da necessidade de conservação após o seu termo. A informação familiar e os documentos auxiliares não devem ser conservados apenas por poderem vir a ser úteis.
• Registos sacramentais: podem justificar conservação duradoura para comprovar o sacramento e cumprir as regras aplicáveis ao arquivo paroquial. Isso não implica conservar indefinidamente todos os dados de um formulário preparatório.
• Recibos e documentos fiscais: pelo prazo legal aplicável ao documento, mesmo que seja retirado um consentimento relativo a outra finalidade.
• Prova de declarações e segurança: pelo tempo necessário à demonstração da declaração, investigação de ocorrências ou defesa de direitos, de forma proporcional.
• Cookies: segundo os períodos descritos abaixo. A duração de um cookie no navegador é diferente do prazo de conservação de dados num serviço de estatística.

Quando não exista fundamento para continuar a conservar dados pessoais, estes devem ser eliminados ou anonimizados. Pode solicitar esclarecimentos sobre os critérios de conservação de cada categoria.

8. Cookies e conteúdos incorporados

Cookies são pequenos ficheiros guardados pelo navegador. O site utiliza cookies de sessão e funcionalidades que permitem manter escolhas durante a navegação, validar formulários e recordar preferências.

Informação sobre o funcionamento atual: a etiqueta de Google Analytics e determinados conteúdos externos são carregados ao abrir as páginas. Esta política não significa que exista um mecanismo de bloqueio prévio desses serviços ou de escolha por categoria. A mera continuação da navegação não constitui consentimento válido para cookies não necessários.

Pode consultar e eliminar cookies nas definições do navegador e utilizar as suas opções de bloqueio. Essas opções podem afetar formulários, preferências ou conteúdos incorporados e não substituem a obrigação de obter consentimento quando exigido. A Google disponibiliza informação sobre cookies do Google Analytics 4 e a sua utilização de cookies.

9. Segurança

O site público usa HTTPS para proteger a comunicação. Os formulários recorrem, conforme a funcionalidade, a nomes de campos gerados por sessão, validação no servidor, códigos de acesso e mecanismos contra submissões automáticas e abuso. Estas medidas reduzem riscos, mas não permitem garantir segurança absoluta.

Guarde os códigos de consulta ou edição em local seguro. Não os publique nem os encaminhe para pessoas alheias ao processo. Se suspeitar de acesso indevido ou divulgação de um código, contacte de imediato a Paróquia.

10. Direitos e reclamações

Consoante o tratamento e os requisitos legais, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. A portabilidade aplica-se, em particular, aos dados fornecidos pelo próprio em tratamentos automatizados baseados no consentimento ou num contrato. O apagamento pode estar limitado por obrigações legais e outros fundamentos de conservação.

Quando o tratamento se baseie em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Pode opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação. O site utiliza verificações automáticas contra abuso; estas não se destinam a tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto semelhante sobre as pessoas.

Envie o pedido para pnsdcaxias@gmail.com, identificando a situação a que se refere. Só deve ser pedida informação adicional de identificação quando necessária. A resposta deve ser dada, em regra, no prazo de um mês; uma prorrogação legalmente admissível deve ser comunicada nesse primeiro mês com a respetiva justificação.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem ter de contactar previamente a Paróquia, e recorrer aos demais meios de tutela previstos na lei.

11. Atualizações

Esta política será revista quando mudarem os serviços ou o tratamento de dados. A versão aplicável apresenta a data de atualização. Uma alteração do texto não vale como consentimento para novas finalidades; quando necessário, deve ser prestada informação adicional e recolhida uma nova declaração.

Consulte também os Termos e Condições de utilização do site.