Termos e Condições
Versão 2026.10.07 · Atualização: 7 de outubro de 2026
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.paroquia-caxias.pt, da Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Laveiras-Caxias, e o envio de pedidos através das funcionalidades disponibilizadas.
1. Identificação e contactos
A Paróquia Nossa Senhora das Dores, de Laveiras-Caxias, encontra-se na Av. Conselheiro Ferreira Lobo, 2760-033 Caxias, Portugal. Pode contactar o cartório através de pnsdcaxias@gmail.com ou dos telefones 214 435 022 e 968 813 802. Para assuntos de catequese e comunicação paroquial está também disponível paroquia.laveiras.caxias@gmail.com.
2. Finalidade do site
O site dá a conhecer a vida da comunidade, sacramentos, catequese, grupos, horários, notícias e agenda. Disponibiliza conteúdos informativos, galerias, vídeos, podcasts, a folha informativa Marear e formulários para contacto, inscrições e outros pedidos paroquiais.
A consulta do site é livre. A realização de certas atividades pode depender de inscrição, preparação, documentação ou condições próprias, apresentadas no respetivo serviço. A informação geral do site não substitui o acompanhamento pessoal do cartório ou da equipa responsável.
3. Utilização responsável
O utilizador deve usar o site de forma lícita, respeitosa e compatível com a sua finalidade. Ao enviar um pedido, deve prestar informação verdadeira, atualizada e pertinente e atuar em nome próprio ou com legitimidade para representar a pessoa a que os dados respeitam.
Não é permitido enviar spam, conteúdo ilícito, ameaçador ou discriminatório, tentar aceder a pedidos de terceiros, divulgar códigos de acesso alheios, introduzir ficheiros maliciosos ou interferir com a segurança e disponibilidade do site. Os mecanismos automáticos de proteção podem limitar ou rejeitar pedidos suspeitos. Se um pedido legítimo for impedido, contacte a Paróquia pelos meios alternativos indicados.
4. Formulários e confirmação dos pedidos
Preencha os campos assinalados como necessários e verifique os contactos antes de enviar. A impossibilidade de fornecer informação relevante pode impedir a análise do pedido; em caso de dúvida, peça ao cartório uma alternativa adequada.
Uma mensagem de receção ou um email automático confirma o envio, mas não garante a aceitação da inscrição, uma vaga ou a marcação definitiva de uma celebração. A confirmação compete ao cartório ou à equipa responsável, após análise das condições aplicáveis.
As inscrições de menores devem ser apresentadas ou acompanhadas pelo respetivo representante legal. Antes de fornecer dados de familiares ou outros intervenientes, informe-os sobre o pedido e assegure que tem legitimidade para os indicar.
5. Catequese e preparação sacramental
As inscrições na catequese infanto-juvenil e de adultos estão sujeitas às orientações, datas e compromissos comunicados para cada ano pastoral. O acompanhamento e eventuais documentos necessários são articulados com a equipa paroquial.
Quando haja uma contribuição ou taxa de inscrição, o valor e a forma de pagamento devem ser consultados na informação da inscrição em causa. O pagamento, isoladamente, não substitui o preenchimento do pedido nem a confirmação pela Paróquia. Para alterações, desistências ou pedidos de devolução, contacte a equipa responsável; a apreciação deve atender às condições previamente comunicadas e aos direitos aplicáveis, sem presumir uma renúncia a esses direitos.
Os pedidos de batismo ou de outros sacramentos, quando disponibilizados, são analisados segundo a situação dos interessados, a preparação necessária, as normas da Igreja e a disponibilidade paroquial. A data, hora e local só devem ser considerados definitivos depois de confirmados pelo cartório.
6. Códigos de consulta e continuidade da inscrição
Os processos que permitam continuar, consultar ou editar uma inscrição podem utilizar códigos individuais. Cada pessoa deve guardar o seu código e partilhá-lo apenas com quem esteja autorizado a intervir no respetivo pedido.
No processo de batismo podem existir acessos distintos para pais, padrinho e madrinha. Cada interveniente deve receber apenas o acesso correspondente à sua função. Se perder o código, detetar informação incorreta ou suspeitar de utilização indevida, contacte o cartório antes de reenviar dados ou divulgar o acesso.
7. Donativos, recibos e pagamentos externos
Os donativos por transferência bancária devem ser efetuados para os dados bancários oficiais comunicados pela Paróquia. O envio de um formulário de recibo não realiza uma transferência nem constitui prova de que o montante foi recebido. A emissão do recibo depende da confirmação do donativo e da informação necessária ao documento.
O formulário de pedido de recibo solicita nome, email e montante e permite indicar NIF. Se pretender um documento com finalidade fiscal específica, confirme os requisitos com o cartório. Não envie credenciais bancárias ou dados de cartão nos campos do site.
Algumas inscrições remetem para um serviço externo de pagamento, como pinpay.pt. Antes de pagar, verifique o destinatário, o valor e a informação apresentada pelo prestador. O processamento do pagamento segue as condições desse serviço. Em caso de erro, dúvida ou pagamento duplicado, contacte a Paróquia com a referência necessária ao esclarecimento.
8. Conteúdos e direitos de autor
Textos, fotografias, vídeos, gravações, logótipos e outros conteúdos podem pertencer à Paróquia ou a terceiros e estão sujeitos aos respetivos direitos. A consulta, descarga de documentos disponibilizados e partilha das ligações devem respeitar a finalidade do conteúdo e a identificação da sua origem.
Para reproduzir ou adaptar conteúdos fora das utilizações permitidas por lei ou por autorização expressa, peça autorização ao titular dos direitos. A disponibilidade pública de uma fotografia não autoriza a sua utilização em qualquer contexto nem elimina os direitos das pessoas retratadas.
Ao enviar materiais para eventual divulgação paroquial, deve indicar a origem, autoria e autorizações necessárias, incluindo as relativas a pessoas identificáveis. O envio não garante a publicação. A equipa responsável pode pedir esclarecimentos e ajustar a apresentação, sem presumir uma cedência ilimitada de direitos.
9. Ligações e conteúdos de terceiros
O site inclui ligações para entidades associadas e redes sociais, bem como vídeos do YouTube, mapas da Google e outros serviços externos. Esses serviços são geridos pelos respetivos prestadores e têm termos e políticas de privacidade próprios.
Uma ligação não significa que todas as informações do destino tenham sido verificadas pela Paróquia. Se encontrar uma ligação incorreta ou um conteúdo inadequado, comunique a situação. A Paróquia deve apreciar os problemas que lhe sejam comunicados e que estejam no âmbito da sua responsabilidade.
10. Informação, disponibilidade e responsabilidade
Horários, locais e atividades podem sofrer alterações. Antes de uma deslocação, celebração ou inscrição, confirme os detalhes junto do cartório ou da equipa responsável, sobretudo quando exista informação desatualizada ou contraditória.
O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha técnica ou circunstâncias externas. Se não conseguir enviar um pedido, utilize o email ou o telefone. Não assuma que o pedido foi recebido quando não exista indicação de envio concluído.
A responsabilidade por danos é apreciada segundo a lei e as circunstâncias concretas. Estes termos não excluem responsabilidades que a lei não permita afastar nem limitam direitos legalmente protegidos do utilizador.
11. Dados pessoais e imagem
O tratamento de dados pessoais encontra-se explicado na Política de Privacidade e na informação específica de cada pedido. A utilização do site e a aceitação destes termos não representam consentimento geral para cookies analíticos, publicidade ou publicação de imagens.
A eventual utilização de imagens identificáveis, em especial de menores, deve ser avaliada separadamente da inscrição e do acompanhamento pastoral. Pode dirigir questões sobre dados ou imagens para pnsdcaxias@gmail.com.
12. Alterações, lei aplicável e resolução de dúvidas
A Paróquia pode atualizar estes termos para refletir alterações do site ou dos serviços. A versão revista apresenta a sua data e não altera retroativamente condições já acordadas nem vale como aceitação automática de novos compromissos.
À utilização do site aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis à situação do utilizador. Os assuntos sacramentais seguem também as normas e procedimentos eclesiais pertinentes, dentro do respetivo âmbito.
Para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação sobre o site ou um pedido, contacte o cartório. Se o assunto não ficar resolvido, mantêm-se os meios legais de reclamação e recurso às entidades e tribunais competentes, sem imposição de um foro que limite direitos obrigatórios.
